Marido ou mulher que abandonar o lar pode perder o direito sobre a casa

É uma situação comum: passar a viver só porque o companheiro ou companheira abandonou o lar. Agora quem abandonar a família, sair da casa onde morava, pode perder o imóvel para quem ficou. Isso vale para casamentos de papel passado ou não. Mas apenas depois de dois anos de abandono do lar – e só para os casais que moram em áreas urbanas.

Há outras condições: o imóvel tem que ter no máximo 250 m², ser usado para a moradia da família e a mulher ou marido que foi abandonado não pode ter outro imóvel em seu nome. Além disso, quem saiu de casa não pode estar requerendo na justiça a propriedade ou partilha desse imóvel.

O marido da dona de casa Francisca deixou a família há 18 anos. Ela terminou de pagar o financiamento do imóvel sozinha. Mas até hoje, a casa está no nome do ex.

As pessoas que estiverem nessa situação têm que recorrer à justiça para alterar a propriedade do imóvel e provar o abandono do lar. “Provas por meio de documentos, da própria pessoa que continuo no imóvel passando a arcar com as despesas sozinha e de testemunhas”, explica o advogado Rômulo Sulz Gonçalves Junior.

Ele diz que a mudança na lei vai beneficiar muita gente. Pra não correr o risco de perder o imóvel, o cônjuge que sair de casa deve entrar com uma ação de separação de corpos na justiça.

Giovana Teles (Brasília)

Pessoas nessa situação devem recorrer à justiça para alterar a propriedade do imóvel e provar o abandono do lar. Lei deve entrar em vigor em um mês.

Fonte: Jornal Hoje

Disponível em: <http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2011/07/marido-ou-mulher-que-abandonar-o-lar-pode-perder-o-direito-sobre-casa.html>

<http://glo.bo/ou4GIx>

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Esta notícia trata da alteração no Código Civil pela Lei 12.424/2011, que inseriu o Art. 1240-A:

Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011)
§ 1o  O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. 

 

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Sobre Ísis Boll Bastos

Ísis Boll de Araujo Bastos é advogada na área de Direito de família, sucessões, direitos de personalidade e responsabilidade civil. Especialista em Direitos Fundamentais e Constitucionalização do Direito pela PUCRS. Mestre em Direito pela PUCRS.
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16 respostas a Marido ou mulher que abandonar o lar pode perder o direito sobre a casa

  1. Usucapião e abandono do lar: a voltada culpa?
    (12.07.11)
    Por Maria Berenice Dias,
    advogada (OAB-RS nº 74.024)

    Boas intenções nem sempre geram boas leis.

    Não se pode dizer outra coisa a respeito da recente Lei 12.424/2011 que,a despeito de regular o Programa Minha Casa, Minha Vida com nítido caráterprotetivo, provocou enorme retrocesso.

    A criação de nova modalidade de usucapião entre cônjuges ou companheirosrepresenta severo entrave para a composição dos conflitos familiares. Istoporque, quando um ocupar, pelo prazo de dois anos, bem comum sem oposição doque abandonou o lar, pode se tornar seu titular exclusivo (CC 1.20-A).

    Quem lida com as questões emergentes do fim dos vínculos afetivos sabeque, havendo disputa sobre o imóvel residencial, a solução é um afastar-se, lápermanecendo o outro, geralmente aquele que fica com os filhos em suacompanhia. Essa, muitas vezes, é única saída até porque, vender o bem erepartir o dinheiro nem sempre permite a aquisição de dois imóveis. Ao menosassim os filhos não ficam sem teto e a cessão da posse adquire naturezaalimentar, configurando alimentos in natura.

    Mas agora esta prática não deve mais ser estimulada, pois pode ensejar aperda da propriedade no curto período de dois anos. Não a favor da prole que ogenitor quis beneficiar, mas do ex-cônjuge o companheiro.

    De forma para lá de desarrazoada a lei ressuscita a identificação dacausa do fim do relacionamento, que em boa hora foi sepultada pela EmendaConstitucional nº 66/2010 que, ao acabar com a separação fez desaparecer prazose atribuição de culpas. A medida foi das mais salutares, pois evita que mágoase ressentimentos – que sempre sobram quando o amor acaba – sejam trazidas parao Judiciário. Afinal, a ninguém interessa os motivos que ensejaram a ruptura dovínculo que nasceu para ser eterno e feneceu.

    Mas o desastre provocado pela nova Lei tem outra dimensão.

    Para atribuir a titularidade do domínio a quem tem a posse, sempre houvea necessidade de identificar sua natureza. Ou seja, para adquirir a propriedadeo possuidor precisa provar aminus domino, isto é, que exerce a posse como sedono fosse.

    No entanto, nesse novo usucapião, o que se perquire é a causa de um doscônjuges ou companheiros ter se afastado da morada comum. Deste modo, se houveabandono do lar, o que lá permanece torna-se proprietário exclusivo.

    Da novidade só restam questionamentos.

    O que significa mesmo abandonar? Será que fugir do lar em face daprática de violência doméstica pode configurar abandono? E se um foi expulsopelo outro? Afastar-se para que o grau de animosidade não afete a prole vaiacarretar a perda do domínio do bem? Ao depois, como o genitor não vai sertachado de mau pelos filhos caso manifeste oposição a que eles continuem ocupandoo imóvel?

    Também surgem questionamentos de natureza processual. A quem cabe alegara causa do afastamento? A oposição há que ser manifestada de que forma? De quemé o ônus da prova? Pelo jeito a ação de usucapião terá mais um fundamento comopressuposto constitutivo do direito do autor.

    Além disso, ressuscitar a discussão de culpas desrespeita o direito àintimidade, afronta o princípio da liberdade, isso só para lembrar alguns dosprincípios constitucionais que a Lei viola ao conceder a propriedade exclusivaao possuidor, tendo por pressuposto a responsabilidade do co-titular do domíniopelo fim da união.

    Mas qual a solução para evitar a penalidade?

    Por cautela devem cônjuges e companheiros firmar escritura reconhecendonão ter havido abandono do lar? Quem sabe antes de afastar-se, o retirante devepedir judicialmente a separação de corpos. E, ainda que tal aconteça, nãopoderá aquele que permaneceu no imóvel questionar que o pedido mascarouabandono?

    Pelo jeito será necessário proceder a partilha de bens antes do decursodo prazo de dois anos. Mas talvez se esteja simplesmente retomando o impasseoriginário: vender o bem ainda que a metade do valor apurado não permita aaquisição de um imóvel.

    Com certeza outras dúvidas surgirão. Mas a resposta é uma só. A leicriou muito mais problemas do que uma solução para garantir o direitoconstitucional à moradia.

    berenice@mbdias.com.br

    Fonte: Espaço Vital

  2. Miriam diz:

    Como poderei dar entrada no processo, o q preciso fazer? como posso provar q o imóvel está dentro da medida estabelecida, onde devo me dirigir, moro em Jacarepaguá, preciso de testemunhas se sim quantas, devo contratar os serviços de um advogado ou posso dar entrada no processo por minha conta, não tenho recursos par pagar um advogado.

    • Prezada Miriam, o ideal é que procures o auxílio de um advogado, pois são muitos detalhes a serem analisados.
      Caso não tenhas como pagar um advogado, procure a Defensoria Pública no fórum de sua cidade, eles poderão te auxiliar.
      Qualquer dúvida estou à disposição.
      Att,

      Ísis Boll de Araujo Bastos

  3. balduino leite diz:

    sai de casa em dezembro 2011,por infidelidade da esposa, não tenho provas,ela esta na casa como a menina 7 anos,eu estou em casa construida terreno de minha mãe com o outro filho 12 anos,a nossa casa,ela é partilhada,tambem estou pagando 2 terrenos financiados como fica,isso tudo pode atrapalhar a venda da casa

  4. balduino leite diz:

    sai de casa em dezembro 2011,por infidelidade da esposa, não tenho provas,ela esta na casa como a menina 7 anos,eu estou em casa construida terreno de minha mãe com o outro filho 12 anos,a nossa casa,ela é partilhada,tambem estou pagando 2 terrenos financiados como fica,isso tudo pode atrapalhar a venda da casa. se ela sair da casa p/ um aluguel posso voltar a abitar a mesma com o divorcio andando

    • Prezado Balduino Leite,

      Como referi no post acima o ideal é que procures o auxílio de um advogado, pois são muitos detalhes a serem analisados.
      Caso não tenhas como pagar um advogado, procure a Defensoria Pública no fórum de sua cidade, eles poderão te auxiliar.
      Qualquer dúvida estou à disposição.
      Att,

      Ísis Boll de Araujo Bastos
      ibollbastos@gmail.com

      • balduino leite diz:

        já estou com advogado so estou querendo sua opinião se for possivel sei q vc é uma boa advogada esperei muito seu comentário por favor sou de muito longe Recife Pe

      • Prezado Balduino, sua preocupação é com a venda da casa, que é patrimônio comum do casal, correto?
        Como eu disse no post anterior, não posso dar uma resposta definitiva, tendo em vista que não conheço os detalhes do caso.
        Um ponto que interfere é o regime de bens de casamento, outro é como foi realizada a compra da casa.
        Seu advogado saberá lhe passar melhores informações de como proceder, pois conhecedor do caso e da documentação existente. Solicite que ele tome as providências para não configuração do abandono de lar.
        Att,
        Ísis

  5. Gilberto diz:

    Sai de minha casa na Bahia para vir trabalhar em São Paulo, minha companheira ficou na casa com meu filho, isso faz 2 anos. Pergunto: Ela tem direito a requerer a casa ou como não faz 2 anos que a lei está em vigor, posso reclamar na justiça. Segunda pergunta: A lei fala em 250 metros quadrados, seria a casa ou o terreno onde fica a casa.
    Muito obrigado por esclarecer essas duvidas e o q devo fazer para não perder meu direito. A casa eu não sei o tamanho mas o terreno tem
    340 metros quadrados. Obrigado.

    • Prezado Gilberto, agradeço seu contato.

      1º ponto – o prazo deve ser contado a partir de “16 de junho de 2011” data do início da vigência da lei.

      2º ponto – para que o prazo pare de correr duas são as alternativas: disputa judicial ou extrajudicial relativa ao imóvel ou mera notificação para demonstrar que há impasse em relação ao bem.

      Fico à disposição para auxilia-lo (isisbollbastos@hotmail.com).

      Att,

      Ísis

  6. Dbsf diz:

    Me separei judicialmente em setembro de 2002. Na sentença fiquei com a guarda dos dois filhos homens e a ex com a nossa filha ficando eu de arcar despesas referente à educação da mesma. Quanto à casa, após quitação do financiamento, me comprometi a passar para o nome dos filhos. Hoje eles são de maiores e os dois filhos são músicos profissionais e minha filha já é formada e empresária. Continuo morando na casa e tenho uma nova mulher e duas filhas menores. Continuo também arcando com o financiamento da mesma. Logo após a separação, perdi o emprego e entrei em depressão passando a viver de auxilio doença durante sete anos. Continuo desempregado e sobrevivo do aluguel de um pequeno prédio comercial que eu construí após a separação no terreno da casa. Estranhei que só agora após dez anos de separação judicial, a ex entrou na justiça com pedido de divorcio, pois antes só me daria o mesmo se eu vendesse a casa e lhe desse a metade incluindo o ponto comercial. Não recebí ainda a intimação pois só fiquei sabendo hoje 17/09/12. Por gentileza, me respondam, o que eu devo aguardar e quais são os meus direitos? Grato

    • Prezado Dbsf,

      Como sempre refiro, o ideal é que procure um advogado para contar a história com maior detalhes, é muito complicado referir algo sem saber ao certo o caso concreto.

      Seus direitos em relação a casa e ao prédio serão assegurados, porém, é preciso verificar datas e em qual regime de bens vocês eram casados, ou se viviam em união estável, etc… São inúmeros detalhes a serem observados para poder afirmar se por acaso sua ex-esposa não terá nenhum direito sobre uma parte da casa.

      Assim que receberes a citação do Judiciário entre em contato com um advogado para uma consulta, ele saberá o que fazer!

      Fico à disposição,

      Att,

      Ísis

  7. F.D.N.S diz:

    Bom dia!

    Meu nome é F, sou casada a 06 anos um relacionamento de 12anos. Tenho uma filha de 03 anos.
    Já é a 3 vez que descubro que ele Sta. Me traindo, e acabei perdoando por amor e a 2 vez tinha acabado de dar a luz de um parto prematuro com varias complicações para nos duas (eu e a bebê).
    A vagabunda me ligava para contar tudo. De um número restrito.
    E me prejudicou em tudo amamentação, entrei em depressão e síndrome do pânico.
    Nesta eu consegui dados pessoais e B.O.
    Agora depois de 3 anos descubro outra.
    Estou sem provas contratei um detetive
    Porém estávamos mudando e ele disse que é para eu deixar as coisas dele pois, não quer mais ir.
    Se eu sair com nossa filha e algumas coisa, pode caracterizar abandono de lar?

    Obrigada, F

  8. andrea alves lima diz:

    peço por gentileza informacoes sobre uma mulher abandona sua casa e seu filho qual os direitos dela si ela deseja voltar para o mesmo teto do seu companheiro obs o companheiro ja prestou o bo como abandono de lar ele e obbrigado a recebe l em sua residencia. quais sao os direito do companheiro neste caso agradeço desde ja atencoa

  9. mabel maria alves da silva. diz:

    sai de casa a 6 mese meu filhos ficaram nao dava mais pra viver ele nao quis sai o clima estava mal nos nao se falava mais morando dentro de casa resolvi sair estava ficando doente nesse caso eu pedo o meu direito da casa meus filho ja sao de maoir tenho direito si ele vender a casa,

  10. Ana Cristina diz:

    Prezada,
    A ex mulher de um amigo saiu de casa para viver com outro homem, o qual já estava se relacionando no período em que ainda vivia com o marido, a mesma levou dois filhos menores de 12 anos. Quero saber se ela ainda tem direito ao imóvel em que vivia com o marido e filhos ou se ela perde esse direito sendo comprovada a traição e abandono de lar?

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